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Resultado da busca por lei

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Aconteceu em Brasília o 16º EnGITEC, que encerra edição histórica com 433 participantes de 147 municípios: por adm — publicado 11/06/2026 — última modificação 11/06/2026 15h56 — registrado em: engitec, interlegis, brasilia
O 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC) foi encerrado na sexta-feira (22), em Brasília, consolidando-se como a maior edição já realizada do evento
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Legislação Municipal: por adm — publicado 12/06/2026 — última modificação 12/06/2026 10h26
Localizado em Leis
Lei Orgânica Duda: por Interlegis — última modificação 12/06/2026 10h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município de duda
Localizado em Leis
LOM: por adm — última modificação 12/06/2026 10h32
Localizado em Leis / Lei Orgânica Duda
Materia Legislativa: por adm — publicado 12/06/2026 — última modificação 12/06/2026 09h59
Localizado em Processo Legislativo
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 30/05/2025 16h42
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 11/06/2026 11h45
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
RICM: por adm — última modificação 11/06/2026 14h54
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno